PESCANOVA. Intenções e Dúvidas antes do Projecto

texto de
João Rua


I

Notícias recentes anunciavam-nos fortes investimentos da Multinacional Pescanova em Mira. E na agenda para a reunião de Câmara do passado dia 12 de Setembro lá constava a proposta do Executivo para “Aceitação e declaração de interesse público municipal do projecto de instalação de uma Unidade de Aquicultura de Pregado”.

Foi com muita curiosidade (porque não é todos os dias que se discutem projectos tão estruturantes), e também com alguma apreensão (porque para se discutir assuntos destes pressupõe-se haver conhecimento disponível… e neste caso não havia), que compareci na Sessão de Câmara. Da informação facultada previamente à Sessão de Câmara apenas constatava que a PESCANOVA pretende executar um Projecto do qual fazem parte " unidade de aquicultura, incluem-se também fábrica de rações, fábrica de embalagens, sala de processamento do Peixe, com objectivo de o produto chegar ao consumidor já transformado (evisceração, corte e filetagem)" .

No final da reunião, e após discussão de vários pontos de vista, fiquei a saber que não existe conhecimento de qualquer Projecto. Nem sequer sei se existe projecto. Existe sim, é a manifestação de uma ideia e de uma intenção de Projecto. Aliás, tanto o Presidente João Reigota como o Vereador Miguel Grego foram claros em assumir o desconhecimento de um projecto concreto e em afirmar que o que estava em jogo era Mira assumir um posicionamento claro que mantivesse o concelho nas opções de uma eventual localização futura de tal investimento. Mira não é a única localização possível. O quadro competitivo e concorrencial por este investimento joga-se a diversos níveis, nacional e mesmo internacionalmente.

Informaram-nos ainda que a localização pensada seria a Sul da Praia de Mira, na proximidade da Rotunda onde convergem as vias que vêm do Casal, da Tocha e da Praia. Que as fábricas referidas podem ou não ficar aí instaladas ou ser deslocalizadas para Zonas Industriais; que a dimensão do projecto ainda não é certa e que aspectos mais concretos do mesmo não são ainda conhecidos. Que foram dadas garantias que todas as preocupações ambientais serão tidas em conta....

Muitas indefinições e quase nenhumas certezas. Estamos de facto no campo das hipóteses. Uma certeza parece no entanto evidente. Trata-se de um projecto estruturante mas que terá forçosamente impactes significativos no meio local. Positivos e Negativos (essencialmente ambientais e de Imagem) também. Resta-nos, não perdendo para já a oportunidade, de esperar pelos dados concretos e então sim, proceder a uma avaliação de custo benefício adequada e rigorosa.

Por agora não se aconselham, nem Entusiasmos nem Pessimismos excessivos. O bom senso sugere que se mantenha a Oportunidade mas também que se garanta o Conhecimento, o Estudo e a Negociação do Projecto e das suas reais implicações. Só então poderá haver espaço para uma boa decisão !...

Trata-se de um Investimento que envolve a participação da Agência Portuguesa para o Investimento API- e do Governo Português e interessa tudo a Mira menos, nesta fase das hipóteses, ficar de fora. Portanto, a questão que se colocava era O Executivo demonstrar qualquer coisa do género: "...Mira está interessada em receber o Investimento da PESCANOVA. Dispõe de acessibilidades e de vontade em encontrar localizações possíveis".

Logicamente que a demonstração de uma vontade política afirmada e o mais consensual possível dá pontos favoráveis ao município relativamente à concorrência num contexto de negociações políticas que é de facto, bastante concorrencial e competitivo. Tal posição não invalida nem compromete o Executivo, que futuramente perante o Projecto concreto, deve avaliar e discutir a oportunidade e sentido da execução do Investimento. Mas para isso é fundamental que se obtenha mais informação concreta e se avaliem, conscientemente e sem a pressão do "mais emprego e mais investimento", os prós e os contras....

II

E que questões devem ser tidas em conta ?
Muitas. Como qualquer projecto desta dimensão nada é pacífico e de verdade absolutas. Haverá vantagens como haverá desvantagens. Há que fazer balanços antes de tomar decisões.

Se começarmos por navegar na NET verificamos que o assunto da PESCANOVA não é novo nos nossos vizinhos da Galiza. E nem tudo é um mar de rosas a nível de investimento, emprego e crescimento económico.

Para saber mais:
http://noticias.ya.com/local/galicia/09/06/2006/pescanova-ubicacion-planta.html
http://www.lavozdegalicia.es/inicio/noticia.jsp?CAT=126&TEXTO=5078501
http://foros.vieiros.com/foros/viewtopic.php?t=2177&start=0&postdays=0&postorder=asc&highlight=&sid=45191c9b9bee86f5248fd3f1e8f69bf2


Com a ausência de Informação, nós vereadores sem pelouro, decidimos alertar para um conjunto de questões que o Executivo deve poder e saber analisar, estudar e responder antes de tomar quaisquer decisões sobre um Projecto Concreto. E foram estas:


a) Nos órgãos de informação espanhóis nomeadamente da Galiza pudemos constatar que o processo de negociação da Pescanova com Municípios e mesmo com a Junta da Galiza não chegaram a bom termo. Uma das razões que estiveram na base desse insucesso, refere-se à ideia defendida de que “nenhuma área protegida da Galiza nem nenhum outro local de importância natural comunitária deveria receber uma “unidade deste tipo” que sem qualquer dúvida prejudicará toda a envolvente e mudará o ecossistema do lugar.” Não somos assim pessimistas mas para isso necessitamos de saber o mínimo sobre o projecto.

b) Para além da Unidade de aquicultura inclui-se no Projecto Fábrica de rações, fábrica de embalagens, sala de processamento de peixe (evisceração, corte e filetagem). Haverá problemas como Cheiros ? E os efluentes?

c) Onde se localiza ? Nas dunas ?, no mar, na floresta? Na Barrinha? Que área consome? 1 Hectare ? 10? 100? 500? Que dimensão das unidades fabris?

d) O que se produz ? Qual a natureza dos efluentes. Que soluções estão preconizadas?

e) Quanto se produz? Qual a quantidade de efluentes… Como se tratam e para onde se descarregam?

f) Onde o projecto interfere com o meio ambiente? Como se concilia com a aposta no Turismo? Que está previsto para a defesa e salvaguarda de uma Imagem do lugar?

g) Como vai ser alienado ou cedido o terreno? Que garantias tem a Câmara Municipal da criação de emprego? E que tipo de emprego será criado?

III

Apesar de todo o quadro de indefinição em torno da tal intenção e ideia de projecto, a votação da proposta “Aceitação e declaração de interesse público municipal do projecto” foi unanimemente favorável.Os com Pelouro porque tinham apresentado a proposta e nós, os outros sem Pelouro, porque entendemos que as ideias e as intenções de investimento não podem ser rejeitadas logo à nascença sem uma avaliação concreta e rigorosa. Antes devm ser avaliadas em sede de projectos concretos.

Os tempos de Negociação destes Investimentos são curtos e exigem disponibilidade, rapidez e antecipação. A competição é intensa a nível nacional e internacional. E há de facto oportunidades que apenas surgem uma vez. O Governo português tem feito um esforços na captação de investimentos e deste em particular e acreditamos que o projecto pode ser interessante e importante para Mira. Mas, reafirmamos, “pode” !... É apenas uma hipótese. Não é uma certeza.

Até lá muito estudo e análise deve ser feito. Por isso reafirmámos que este passo não dispensa a necessária atenção para as questões que levantámos. Porque interessa o desenvolvimento mas não a qualquer preço.

IV

Não podemos ter medo do Futuro, muito menos de projectos e de tomar decisões, arriscando. Mas também é certo que cada vez mais nos é exigido além da sensibilidade e do bom senso, perspicácia !...

É que a história às vezes repete-se… mais ainda quando não temos cuidado na avaliação e na simplicidade das leis do bom senso, como esta: “Quando uma coisa nos parece demasiado boa para ser verdade, regra geral, nunca será verdade”. Esta preocupação é tão mais relevante quando no concelho e há não muitos anos atrás, assistimos ao anúncio, pelo Governo e pelo Município de então, de um grande projecto de Ortofloricultura e hoje, olhando para trás o que vemos?