O Fim do Centro Cultural de Mira

Texto de
João Rua




O Problema

Não discuto a legitimidade da decisão pela resolução do contrato com o empreiteiro, apenas discordo total e frontalmente. São opções. E como tal, nunca reunirão consensos. Mas já discuto o sentido e a oportunidade da decisão. Não percebo e não aceito o procedimento.

O Executivo com Pelouros justificou e sustentou a resolução do contrato com o empreiteiro, considerando que o empreiteiro exigia cerca de 44% de trabalhos a mais, para concluir a obra!...

Desse volume de obra, não prevista e, portanto, necessário financiar para além do contratado, a Câmara Municipal apenas (?) reconhece, como válido, a argumentação do empreiteiro, relativa a um acréscimo de 26,1 % (Curiosidade e coincidência: por lei, os trabalhos a mais não podem exceder 25 % dos valores contratados)

Então, a CM entendeu propor a resolução do contrato alegando erros e omissões de projecto, que justificam, no seu entender e no entender do empreiteiro, demasiados trabalhos a mais. (Outra curiosidade: normalmente empreiteiro e Câmaras Municipais, em situação similares, não costumam revelar tanta harmonia de posições...)

Assim, a CM decide e, mais importante que isso, empurra o "ónus e a responsabilidade" pelo desagradável da sua decisão, para os autores dos projectos.

As Dúvidas

Perante este cenário, apenas poderia pensar duas coisas:
- Ou o empreiteiro avaliou mal o caderno de Encargos e, não teve os cuidados que as exigências de um concurso público exigem (e aí a responsabilidade é única e exclusivamente sua);

- Ou os projectos estão mal elaborados e cheio de erros grosseiros (e aí a responsabilidade é da CM e dos técnicos projectistas).

Parece evidente, pela forma como o Executivo com Pelouros sustentou a proposta de resolução de contrato, que assume que os erros, a existirem, são erros de projecto e que reconhece legitimidade e razão, ao empreiteiro e às suas reinvidicações; senão em 44 % , de certeza , em pelo menos, 26,1 %.


As perguntas

Analisada a informação disponível, resolvi contactar os técnicos responsáveis pelos projectos que, garantiram-me, não terem conhecimento das ditas exigências do empreiteiro e, da parte da autarquia, ninguém lhes havia solicitado, quaisquer justificações ou comentários acerca das exigências e da necessidade de contrapor a posição reclamada pelo empreiteiro.

Como parece óbvio ao mais comum dos mortais, coloquei então, na sessão de CM de 14 de Março de 2006, as seguintes questões:

a) Como é possível a CM sustentar a resolução de um contrato com um empreiteiro, com a obra a decorrer, baseada numa exigência de trabalhos a mais, mais ainda quando os valores correspondem a cerca de 44 %, sem ter consultado os técnicos projectistas responsáveis pelos projectos e sem lhes exigir uma justificação relativa às exigências do empreiteiro?

b) Quem garante que o empreiteiro não está a ser oportunista e afinal, quem assume a responsabilidade técnica pela análise, justificação e contraposição, das exigências e reclamações por parte do empreiteiro?

c) O que implica, em termos financeiros, a resolução do referido contrato? E como pensa a CM repor a situação inicial?

Não foram questões novas. Já tinha sugerido, na sessão de CM de 27 de Dezembro de 2005, aquando da suspensão das obras, que consultassem os técnicos responsáveis pelos projectos. Aliás, tinha dado a minha opinião de como deveriam ser feitas a análise, a discussão e o processo de negociação com o empreiteiro.


As respostas

Como resposta às minhas questões, obtive as seguintes respostas que, transcrevo da acta da referida sessão:

a) “ (…) Eng.º Rui Silva informou que os Projectistas tinham sido consultados, havendo inclusivamente uma resposta, por escrito, (…) na sequência de consulta também por escrito, (…) tendo também sido consultado o Arquitecto autor do Projecto, em reunião de obra (…)”

b) “ (…) Dr. Miguel Grego interveio e disse que não achava lógico que o empreiteiro reclamasse quarenta e tal por cento de trabalhos a mais (…) que, por outro lado, a Câmara tinha falado com os técnicos e também com a empresa, por diversas vezes, tendo-se chegado à situação da qual não se podia fugir; que, tinha ficado um pouco estupefacto ao ouvir a informação do Eng.º Rui (…) “

c) O Dr. Miguel Grego referiu ainda “(…) estava a ser preparado o acordo com a empresa, o qual estava já em fase adiantada e seria submetido posteriormente à aprovação do executivo (…) “


De uma assentada, com convicção e, de uma forma simples, cortaram-me o pio. E de certa forma, fizeram-me pensar que havia sido pouco prudente e, até mesmo, pouco justo na forma como entervi, para com o Executivo com Pelouros.

Sentindo que, de facto, poderia não ter tido a necessária atenção e, até mesmo, ter tido alguma leveza na forma como questionei o executivo, resolvi ser mais exigente comigo mesmo e dei-me ao trabalho de verificar onde havia falhado. Peguei no texto com que o Executivo sustentou a decisão e voltei a consultar os técnicos responsáveis pelos projectos.


Resultados e outras Respostas

Afinal não me havia enganado. Os Técnicos responsáveis, pelo projecto de arquitectura e pelos projectos de engenharia, reafirmaram-me as suas posições. Não só não foram consultados, como desconheciam as quantificações e exigências do empreiteiro, como ainda, manifestaram perplexidade perante a leitura do referido texto. Facultaram-me até, elementos para melhor conhecer o que pensam de todo este processo.

Provavelmente, não seria necessário, nem se justificaria, escrever mais nada... A história, tal como a contei até aqui, é demasiado elucidatica e diz o que há para dizer...


Epílogo

Mas conto o resto da história… Na sessão de CM de 28 de Março de 2006, resolvi apresentar a seguinte declaração, que transcrevo:

“ Por uma questão de rigor e, de certa forma, de sustentação da minha posição na última sessão de câmara, acerca da resolução do contrato relativo ao centro cultural, quero deixar bem claro, que contrariamente ao que nos foi informado pelo Eng. Rui e defendido pelo Executivo, a Câmara Municipal, em momento algum, confrontou as equipas técnicas responsáveis pelos projectos, com as reivindicações do empreiteiro acerca da quantificação de eventuais trabalhos a mais. Tão pouco, existe qualquer relatório, escrito e assinado pelos engenheiros, como também, nos foi dito e apresentado na dita sessão, que suporte a posição defendida pelo empreiteiro e assumida pelo Executivo.

Solicito que se anexe a esta breve declaração, cópia do relatório da SPEI com que o Eng. Rui procurou defender a posição do Executivo e cópia da posição dos arquitectos responsáveis pelo projecto.”

Basta ler...

Mais tarde, voltei a perguntar, sem ter tido respostas concretas e objectivas, o que implica, em termos financeiros ou compromissos futuros, a suspensão das obras na relação com o empreiteiro e fiquei a saber, que o empreiteiro nem se preocupou com as questões financeiras !... Será assim ? Provavelmente não percebi bem... provavelmente...


Moral da História ou o que deveremos aprender com a experiência

A um vereador, sem pelouro, exige-se ou, deve exigir-se, que coloque questões. Que ajude, na procura de melhores decisões. Sinceramente e, passe a imodéstia, acho que, dentro das minhas capacidades, o tenho procurado fazer.

A um Executivo com Pelouros, exige-se, ou deve exigir-se, respostas concretas e rigorosas. E capacidade de tomar boas decisões. Sem medos e sem empurrar “ a responsabilidade do que é menos agradável”, para os outros.

O que se passou, como procedimento, foi para mim, mau de mais para ser verdade. Foi Inqualificável e inadmissível numa Sessão de Câmara!...

E tal como dizia o conhecido Diácono Remédios, Não havia necessidade...


Para saber mais
Pode ser interessante consultar as actas das sessões de CM de 27.12.2006; 14:03:2006 e 28.03.2006