Desenvolvimento Sustentavel

Texto de
Carlos Monteiro

O actual modelo de crescimento económico provocou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a ideia do Desenvolvimento Sustentável, procurando conciliar o desenvolvimento económico com a preservação ambiental e, ainda, o fim da pobreza no mundo.

Têm-se falado muito em desenvolvimento sustentável, mas pouco sabemos sobre quais os seus objectivos e as formas de implementação. O conceito de Desenvolvimento Sustentável é, normalmente, definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

O desenvolvimento sustentável não se trata somente da redução do impacto da actividade económica no ambiente, mas principalmente das consequências dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar do cidadão, tanto presente quanto futura.

Portugal terá de desenvolver uma adequada educação ambiental nas escolas públicas e privadas do país; estabelecer um plano nacional de troca de conhecimentos técnicos específicos na área ambiental; fortalecer as instituições públicas que têm o dever de fiscalizar a preservação do ambiente; rever a legislação, adequando-a à nova realidade mundial de preservação ambiental; desenvolver estudos dos recursos naturais existentes, fortalecendo as suas condições de sustento; direccionar o desenvolvimento industrial, propiciando a criação de pólos industriais em áreas de menos impacto ambiental; incentivar práticas agrícolas que preservem o meio ambiente, fornecendo condições especiais de escoamento dos produtos, evitar a desertificação da terra; desenvolver o ecoturismo com visitas a áreas naturais; diminuir as agressões dos agentes poluidores ao meio ambiente, mediante estudos técnicos e específicos, utilizando modernas tecnologias; incentivar a criação de grupos e associações de protecção ambiental.

Estas são algumas das providências que são sugeridas na Agenda 21, na tentativa de se desenvolver uma sociedade mais saudável e com garantia no futuro, cabendo a cada um de nós dar a sua contribuição para que isso ocorra, já que o futuro da humanidade depende da criação de uma nova filosofia de vida.

A Agenda 21 Local (desenvolvimento sustentável)

Uma Agenda 21 Local (A21L), define-se como um "processo participativo e integrador dos vários grupos de interesse da comunidade, que almeja as metas da Agenda 21 ao nível local através da preparação e da implementação de um plano estratégico de longo prazo, que procura dar resposta às preocupações e às prioridades identificadas a nível local na área do desenvolvimento sustentável".

Será, então, que a ideia que os autarcas têm de uma A21L corresponde à ideia disseminada pelo Programa Europeu de Cidades Sustentáveis?
Num inquérito feito a autarcas portugueses, os nossos autarcas deram respostas pouco claras e acima de tudo, poucos são os que referem a compatibilização do ambiente com o desenvolvimento; ou simplesmente a preservação ambiental; a participação ou meio de diagnóstico; ou, ainda, o desenvolvimento socioeconómico.

Ou seja, muitos autarcas confundem a Agenda 21 com uma questão meramente ambiental, quando esta dimensão tem neste quadro o valor de uma dimensão entre outras, ao mesmo tempo que secundarizam a dimensão cívica que é, esta sim, uma marca diferenciadora do próprio conceito de A21L.

Nesse inquérito apenas para dos 12% inquiridos uma A21L corresponde, grosso modo, à definição do acima referido. Por seu turno, quase 44% dos autarcas inquiridos mostra praticamente um total desconhecimento da matéria: 31,7% não conheciam o termo ou não responderam e 12,2% deram uma definição ambígua ou pouco clara.

Participação pública para a sustentabilidade local

Neste panorama, a participação das populações e dos principais actores socioeconómicos locais reveste-se de capital importância, surgindo, a um só tempo, como indicador fiável da evolução de tais processos integradores e como sua fonte dinamizadora já que, é da discussão aberta que mais facilmente se podem encontrar soluções aptas a ultrapassar as lógicas unisectoriais. Vejamos então que papéis declaram os autarcas estar dispostos a reservar à participação das populações nos processos de tomada de decisão.

No que diz respeito ao papel reservado à população nos processos de tomada de decisão apenas 29% dos inquiridos aceita a participação das populações sem reservas, 31% pensa que a complexidade das matérias podem impedir ou dificultar a participação e quase 40% acha que os processos de tomada de decisão devem ser reservados aos autarcas eleitos para esse fim e que conta, para o efeito, com as assessorias técnicas necessárias.

O financiamento da sustentabilidade local

Quem deve então pagar os custos do desenvolvimento sustentável? Assumirão os autarcas essa responsabilidade?
Tratando-se de uma questão que tantos associam à problemática ambiental, não espanta que, como se constata 70 % dos autarcas inquiridos refiram a União Europeia como principal fonte de financiamentos para o Desenvolvimento Sustentável local. Cerca de 30% dos inquiridos, no entanto, desdobra as suas opções, quer pelo orçamento de Estado, quer, ainda, pelo Ministério do Ambiente.

Ou seja, prevalece muito mais a visão da insustentável subsídio-dependência face às instituições europeias e nacionais, e muito menos a intenção de encontrar fontes sustentáveis de financiamento, tais como, por exemplo, as taxas ambientais, ou até mesmo a proposta de novas formas de financiamento local.

É com esta situação preocupante com que nos deparamos, a maioria dos nossos autarcas não conhece, ou fingem não conhecer, as regras do desenvolvimento sustentável, assim como os nossos direitos de cidadãos.

Referindo-me ao nosso Concelho, ainda estamos muito longe de cumprir os compromissos assumidos, mas algumas tentativas já começam a aparecer, o que é um bom sinal; porém, tenho que reconhecer que neste Concelho, os direitos de cidadão são constantemente lesados, o que é muito mau. Devemos tomar providências urgentes no sentido de desenvolver em todos os cidadãos uma consciência alicerçada numa ética ambiental voltada para a criação de um Concelho moderno, onde os cidadãos possam participar mais para satisfazer as necessidades das gerações actuais, sem comprometer as gerações futuras.

Por sua vez, o município nas áreas da sua competência deve tomar as rédeas e elaborar programas e projectos com determinações ambientais. Incentivar a participação pública. Só assim poderemos ter a oportunidade de participar neste processo e fortalecer as esperanças para que o desenvolvimento sustentável seja possível.