PPPV - Reflexões sobre o Plano e a Acção

Prazos Velhos
Imagem extraída de lusiglob.edinfor.logicacmg.com/principal.html

Texto de
João Rua

I

O Plano de Pormenor dos Prazos Velhos (PPPV) conta já com pelo menos meia dúzia de anos de história no seu processo de elaboração no âmbito do GTL. Na sessão de CM de 8 de Agosto de 2006 foi ratificado a “prática de acto de Prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas do futuro PPPV”.

Na referida reunião, foi apresentado pelo Serviços Técnicos Municipais a estratégia para o desenvolvimento futuro deste Plano. A ideia é, segundo percebi, centrar as preocupações do Plano no desenho e na fixação de tudo o que é (ou será por via do plano), público: Redes de arruamentos, passeios, equipamentos e restantes espaços públicos.

Quer dizer, fazer um “plano de chão” e fixar, desenhando e vinculando, tudo o que se deseja público e deixar um grau de maior flexibilidade para a organização das parcelas que integrarão o domínio dos privados.

É uma opção tecnicamente adequada e ajustada aos problemas do Sítio. Mas acrescento, que necessita de três premissas indispensáveis para dar sentido à aposta na qualificação da zona:

a) Dar continuidade ao processo de elaboração do Plano promovendo e incentivando a sua Execução

b) Capacidade do Executivo de fazer valer e executar essa opção não abdicando da estrutura Pública que defina...

c) Capacidade de garantir a definição de uma Imagem urbana agradável, coerente e atractiva mesmo nos processos de licenciamento de obras particulares.


II

O PPPV é um plano interessante... mas, infelizmente, é apenas um plano. A resolução dos problemas urbanísticos dos Prazos Velhos não é tarefa fácil e seria de uma forte ingenuidade esperar que são resolvidos pela força de plano e de um regulamento administrativo. Fazer um plano e publicá-lo em Diário da República e esperar pela dinâmica e pelas vontades dos proprietários... é pouco ou quase nada...

... Se não se negociar e discutir com grupos de proprietários pouco de inovador e de diferente será realizado e o plano nunca será mais que um mero plano...

O PPPV é interessante porque as soluções de desenho e de estrutura que apresenta poderiam qualificar uma área de excelência mesmo junto à Barrinha e permitia ganhar imensos espaços públicos... Seria mais um centro agradável e atractivo na Praia de Mira... mas temos de também ter consciência e os pés bem assentes na terra para tanta ambição!...

Os planos pouco ou nada resolvem se não tiverem por detrás uma vontade politica operativa de fazer com que as coisas aconteçam... e ali, não é nem nunca será, fácil... a estrutura cadastral e o apego à propriedade não ajudam... a história da ocupação urbana recente, a localização junto à Barrinha e em aglomerado de Praia e a ideia, invisível mas sempre presente, de uma rentabilização fundiária eminente, ajudam menos ainda....

III

O problema dos Prazos Velhos exige acima de tudo uma Vontade Operativa constante e permanente. A inércia que vê no “deixa andar” uma forma de pacificar relações entre poderes públicos municipais e particulares, deve ser deixada de lado. Ou se quer e age-se ou não se quer e deixa-se andar !...

Entendo que o desafio é imenso mas aliciante. Mais que um Plano formal é indispensável:

a) Chegar rapidamente a uma proposta desejada e da qual não se abdique facilmente. Por isso a definição de tudo o que é ou será público, é indispensável. Significa que se deve desenhar e vincular a estrutura que se quer para o Sítio... e exercer o seu poder na execução e qualificação desses espaços.... O processo de desenho pode ser feito de uma forma participada com pequenos grupos de proprietários e sempre na procura de estabelecer compromissos, de desenho e de soluções urbanísticas...

b) Conhecer os proprietários e os possíveis promotores e “agrupá-los” por grupos de interesses comuns. Quem são ? Que áreas possuem ? Que expectativas têm ? Que valorização fazem do seu terreno ? Que disposição têm para integrar unidade de Execução ?... tudo o que for possível saber.... Trabalhar em conjunto é indispensável à obtenção de resultados...

c) Conversar, Negociar, Mediar... avaliando sensibilidades mas também sensibilizando e desafiando. Reunir com grupos de proprietários e concertar intervenções urbanísticas em bolsas de intervenção, loteando sector a sector... Com a execução de exemplos positivos, aos poucos, as pessoas reconhecerão as vantagens de pensar e intervir integrado... É preciso tentar, sensibilizar e mostrar capacidade de negociação...

d) Quantificar custos necessários à infra estruturação da zona e redistribui-los uniformemente por sectores. O Plano gera mais valias fundiárias para os proprietários mas, logicamente, também deve estabelecer a necessária participação de cada um nos custos de infra estruturação... Hoje existem mecanismos para equilibrar (entre todos os proprietários e a própria câmara se for ela a realizar as infra-estruturas), a distribuição dos benefícios e os encargos inerentes ao plano...

e) Sensibilizar e Desafiar a execução de uma Imagem Urbana Qualificada, promovendo ou incentivando a execução de “intervenções exemplo”. A definição de Unidades de Execução com o envolvimento de pequenos grupos de proprietários é o caminho. Nada melhor para contribuir para a dinamização de uma zona que a execução de um exemplo positivo...

IV

Os planos não são coisas meramente técnicas!... São essencialmente opções políticas que estão em jogo... e revelam uma vontade de produzir mudança. Logo, se a minha opção é de elaborar um plano é evidente que me é exigido que o não esqueça à primeira dificuldade.... Continuidade precisa-se!... nos contactos, nas conversas e nas negociações. É evidente que tudo isto num processo organizado e estruturado.

Planos, como o PPPV, não responsabilizam apenas a Autarquia. Os proprietários têm de ter a capacidade de ver que o futuro deve ser mais planeado e que edificar é hoje uma acção exigente do ponto de vista da imagem, das infraestrutras e da organização dos espaços públicos e equipamentos... E que a rentabilização fundiária é directamente proporcional à imagem e à qualificação dos sítios, dos edifícios e dos espaços.

V

Implementar o PPPV é tudo menos fácil... Mas ou se aceitam e se vencem os desafios ou corremos o risco de tudo continuar na mesma. É tudo uma questão de opções e prioridades... e vale a pena tentar !...