PESCANOVA... mais um passo...

Todos esperamos que SIM !...


Opinião de
João Rua


Há projectos que dificilmente serão consensuais e encerrarão sempre uma certa dose de risco. O da PESCANOVA para Mira é um deles. Terá obviamente como qualquer projecto desta dimensão vantagens e implicará certamente também, coisas menos boas. Temos de ter consciência disso.

Na sessão de Câmara de 12 de Setembro votámos favoravelmente uma ideia e uma intenção de Projecto. Com pouca ou nenhuma informação é certo, mas era tempo de sermos pragmáticos e não deixar passar a oportunidade. Aí concordo totalmente com o Executivo com Pelouros. Fez bem e mais importante, fê-lo bem!... Soube estar atento à oportunidade e não a desperdiçou. No entanto e em função do pouco conhecimento que havia deixámos um conjunto de reflexões e de aspectos a considerar nas futuras negociações.

Ontem, na Sessão de Câmara de 5 de Dezembro, já nos abstivemos. Não é passar a responsabilidades para os outros. Nem é acreditar menos. É uma forma de ser realista. Mas com a pouca informação ainda disponível, quem melhor para avaliar e decidir do que aqueles que acompanharam e acompanham todo o processo de negociação? Eu acredito no bom senso dos autarcas com poder de decisão efectiva. Têm ali gente que tem obrigação de estar atenta porque tem capacidade para isso.

É evidente a importância do Projecto para o País. Aliás, mais para o a economia do país que propriamente para a do concelho. Reconheço-o mais ainda após a exposição a que assisti na Sessão de Câmara. E aliás enquadra-se na Estratégia Nacional definida pelo Governo para o sector das Pescas e será provavelmente um Projecto PIN (Projecto de Interesse Nacional).

A nível Local as coisas já não são assim tão lineares e tão óbvias. Mas não deixámos de mais um vez acentuar as nossas preocupações e assinalar o procedimento tal como o entenderíamos correcto. Podemos dizer, sintetizando, que as nossas dúvidas ou se quiserem as nossas recomendações, se enquadram em três pontos:

- A necessidade de se equacionar a compatibilidade deste Projecto com o desenvolvimento e a aposta no sector do Turismo. É essencial e não poderemos deixar destruir pela Imagem menos atractiva do concelho um potencial enorme. Não podemos esquecer que vamos alienar 206 hectares de terreno junto ao mar e em plena floresta e que o vamos ter vedado !... É mais um "não território". Vamos ainda conviver com um tráfego de pesados constante em vias que também esperam receber turistas. E temos de nos preparar para evitar uma possível colagem a um estigma de Imagem de uma Praia menos atractiva...

- A forma como o Acordo de Colaboração não salvaguarda minimamente os interesses do Município. O Município assume quase todos os Riscos, aliena uma importante parcela do território e deixa de fora as questões ambientais. É pouco cauteloso e é demasiado arriscado. Nada acontece à PESCANOVA se algo correr menos bem quer em termos ambientais quer em termos de emprego. À PESCANOVA compete comprar o terreno e investir de acordo com o ritmo dos financiamentos do Estado Português!... Ao município compete quase todo o resto e alienar uma importante parcela do seu território... e obviamente esperar que as coisas corram bem !... porque possíveis problemas ambientais ou de não criação de emprego não são referidos no Acordo, logo em nada responsabilizam ou comprometem a empresa...

- E finalmente, alertámos para a oportunidade que um Projecto desta dimensão e que envolve directamente o Governo Português, pode representar para o município fazer sentir junto das Entidades governamentais uma maior sensibilidade e até assumir compromissos para apoiar outros projectos estruturantes para o concelho. Seja na área ambiental seja na área do Turismo. E aqui as questões da Barrinha, dos Viveiros e da Gestão das áreas Florestais, do Golfe ou da Zona B ou mesmo de Projectos de Investigação cientifica ligados ou não à AIBAP poderiam encontrar apoios até hoje inalcançáveis.

É precisamente na compatibilização das opções políticas locais que incide o problema de decisão e de tomada de decisão. Do pouco que conhecemos, entendemos que ainda há muito a pensar e a estruturar. Em especial naqueles 3 pontos:
- Compatibilizar (com outras opções estratégicas - o Turismo)
- Garantir (correr menos Riscos e garantir mais garantias em especial ambientais)
- Negociar (com entidades governamentais uma atenção sobre o nosso território que tem de facto andado bastante arredia)

Obviamente que os Projectos têm tempos. E o da discussão deste parece estar a esgotar-se. É tempo de decisão e de execução. Que tudo corra bem, assim espero e desejo...